Este Contrato de Licença de Utilizador Final («Contrato») é um acordo legal entre ti («tu» ou «Utilizador») e a ValenorEye, Lda. («ValenorEye», «nós»), editora do software Interactive Hud («Software»). Ao instalares, ativares ou utilizares o Software, aceitas ficar vinculado a este Contrato. Se não concordares, não instales nem utilizes o Software.
1. Concessão da licença
Sujeito ao cumprimento deste Contrato por ti e ao pagamento de qualquer valor aplicável, a ValenorEye concede-te uma licença pessoal, não exclusiva, não transmissível e revogável para instalares e utilizares o Software em computadores que possuas ou controles, de acordo com os termos de ativação indicados abaixo. O Software é licenciado, não vendido.
2. Ativação e chaves de licença
O Software pago é desbloqueado com uma chave de licença. A ativação vincula a licença a um identificador de hardware do teu dispositivo (ver a Política de Privacidade). Uma chave de licença permite um número limitado de ativações, conforme indicado no momento da compra. És responsável por manter a tua chave confidencial. É proibido vender, partilhar ou publicar chaves de licença.
3. Restrições
Exceto na medida em que o que se segue seja proibido por lei imperativa aplicável, não podes:
- fazer engenharia inversa, descompilar ou desassemblar as partes proprietárias do Software, nem tentar obter o respetivo código-fonte;
- contornar, remover ou adulterar os mecanismos de ativação da licença ou de proteção contra adulteração;
- copiar, redistribuir, sublicenciar, alugar, locar ou revender o Software ou as chaves;
- utilizar o Software para desenvolver um produto concorrente, nem remover quaisquer avisos de propriedade.
Nada nesta Secção limita quaisquer direitos que te sejam concedidos ao abrigo das licenças dos componentes de código aberto incluídos no Software (Secção 7).
4. Exclusão de responsabilidade quanto à monitorização de hardware
5. Atualizações
O Software pode procurar e descarregar atualizações. As atualizações são regidas por este Contrato. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.
6. Propriedade
A ValenorEye e os seus licenciadores mantêm todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Este Contrato não te transfere qualquer propriedade.
7. Componentes de terceiros
O Software inclui componentes de terceiros e de código aberto, cada um licenciado nos seus próprios termos (acessíveis na app em Ajuda → Licenças). Esses componentes são regidos pelas respetivas licenças, que prevalecem sobre este Contrato no que diz respeito a esses componentes.
8. Exclusão de garantia
O SOFTWARE É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI. Os direitos imperativos dos consumidores não são afetados.
9. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, a ValenorEye não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de dados, de lucros ou de hardware. A responsabilidade total agregada da ValenorEye ao abrigo deste Contrato não excederá o montante que efetivamente pagaste pelo Software nos doze (12) meses anteriores à reclamação. Nada neste Contrato exclui a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável.
10. Vigência e cessação
Este Contrato vigora até ser cessado. Cessa automaticamente se o incumprires. Com a cessação, tens de deixar de utilizar e desinstalar o Software.
11. Lei aplicável
Este Contrato é regido pela lei de Portugal, sem atender às regras de conflito de leis. Os tribunais de Portugal têm jurisdição, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor que possas ter no teu país de residência.
12. Compras, reembolsos e direito de livre resolução
O Software é vendido através do Link, o serviço de vendedor de registo da Stripe, que atua como vendedor de registo da transação. O Link é o vendedor que consta do teu recibo, emite a tua fatura e trata dos impostos aplicáveis, e a tua compra aparece como Sold through Link; os termos e a política de privacidade da própria Stripe aplicam-se ao pagamento em si.
Garantia de devolução em 14 dias. Se o Software não for para ti, escreve para info@interactivehud.com até 14 dias após a compra e devolvemos o valor total. A tua chave de licença é desativada quando o reembolso é emitido. Também podes pedir ao apoio do Link, o vendedor que aparece no teu recibo; um reembolso emitido pelo Link desativa a tua chave de licença da mesma forma.
Direito de livre resolução (consumidores da UE). Para conteúdos digitais fornecidos de imediato, a lei da UE permite que um profissional te peça que renuncies ao direito de livre resolução de 14 dias. Nós não te pedimos essa renúncia. O teu direito de 14 dias mantém-se por inteiro, e a garantia acima é dada por cima dele — sem teres de dar nenhuma razão. Nada aqui afeta os direitos imperativos dos consumidores que possas ter ao abrigo da lei do teu país de residência.
Se o Software vier alguma vez a ser disponibilizado através da Steam e o obtiveres aí, aplicam-se a essa compra, em vez destes, o Acordo de Subscritor Steam e a política de reembolsos da Valve.
13. Contacto
ValenorEye, Lda. — info@interactivehud.com